Quando a tecnologia influencia decisões humanas, o Direito está preparado?

Por: Ana Paola

Pesquisa desenvolvida por Luíza de Paula Araújo investiga como o Direito pode proteger a autonomia humana diante do avanço das neurotecnologias.

Imagine autorizar voluntariamente o uso de uma tecnologia capaz de interagir diretamente com o seu cérebro. Agora imagine que, algum tempo depois, essa mesma tecnologia possa influenciar justamente as capacidades cognitivas que tornaram possível aquela decisão inicial. Nesse cenário, uma pergunta deixa de pertencer apenas à filosofia ou à ficção científica e passa a desafiar o Direito: o consentimento continua sendo juridicamente válido quando a própria tecnologia pode alterar as condições que permitiram sua manifestação?

Embora esse cenário ainda pareça distante para muitas pessoas, os avanços das neurotecnologias vêm ocorrendo em ritmo acelerado. As chamadas Brain-Computer Interfaces (BCIs), ou interfaces cérebro-computador, já permitem que pacientes com determinadas doenças neurológicas ou limitações motoras controlem computadores, próteses e outros dispositivos por meio da atividade cerebral. Ao mesmo tempo, grandes empresas de tecnologia, universidades e centros de pesquisa ao redor do mundo investem no desenvolvimento de sistemas cada vez mais sofisticados, ampliando as possibilidades de interação entre cérebro humano e inteligência artificial.

Essa é uma das questões investigadas pela jurista Luíza de Paula Araújo, pesquisadora na Universidade de Barcelona, que desenvolve estudos sobre os impactos jurídicos e éticos das interfaces cérebro-computador. Sua pesquisa busca responder a uma pergunta central: em que condições o consentimento permanece juridicamente válido quando a própria tecnologia pode alterar as capacidades cognitivas e a autonomia necessárias para o seu próprio exercício?

A discussão vai além da evolução tecnológica. No Direito, o consentimento é tradicionalmente compreendido como um dos principais instrumentos de manifestação da autonomia individual, permitindo que uma pessoa autorize intervenções médicas, celebre contratos ou participe de decisões que produzem efeitos jurídicos. O avanço das interfaces cérebro-computador, entretanto, desafia um pressuposto que sempre esteve implícito nessas relações: o de que a pessoa que consente continuará reunindo, ao longo do tempo, as condições cognitivas e a autonomia necessárias para sustentar validamente essa decisão.

Segundo Luíza, o Direito já possui mecanismos para lidar com situações em que uma pessoa perde, por exemplo, sua capacidade de decidir em razão de doenças neurológicas, demências ou outras condições que afetam a autonomia ao longo da vida. Nesses casos, diferentes instrumentos jurídicos buscam proteger a vontade e os interesses do indivíduo. O desafio colocado pelas neurotecnologias, entretanto, é distinto: trata-se de compreender como o Direito deve responder quando a possível alteração das capacidades cognitivas decorre justamente de uma intervenção tecnológica que a própria pessoa autorizou anteriormente.

É nesse ponto que a pesquisa propõe uma nova reflexão jurídica. Em vez de perguntar apenas se uma pessoa foi capaz de consentir no momento inicial, o estudo investiga se o consentimento continua produzindo efeitos jurídicos quando a própria tecnologia pode modificar as condições que sustentavam sua validade. Para a pesquisadora, essa questão exige repensar conceitos tradicionais do Direito antes que as neurotecnologias passem a integrar de forma mais ampla a prática clínica e a vida cotidiana.

Embora atualmente as interfaces cérebro-computador sejam utilizadas principalmente em aplicações terapêuticas e de pesquisa, especialistas apontam que seu potencial poderá ir muito além da medicina nas próximas décadas. Tecnologias inicialmente desenvolvidas para restaurar funções perdidas poderão, no futuro, ser empregadas para ampliar capacidades cognitivas, facilitar a interação entre seres humanos e sistemas inteligentes ou transformar a maneira como trabalhamos, aprendemos e nos comunicamos. É justamente essa possibilidade que leva pesquisadores e juristas a defender que a reflexão ética e jurídica acompanhe o desenvolvimento tecnológico desde agora, antes que essas ferramentas passem a integrar de forma mais ampla o cotidiano da sociedade.

Foi justamente a relevância dessas questões que levou a pesquisa desenvolvida por Luíza de Paula Araújo a integrar alguns dos principais espaços internacionais dedicados à Neuroética. Nos últimos anos, seus estudos sobre interfaces cérebro-computador e autonomia humana foram apresentados em encontros científicos realizados em Portugal, Espanha, Escócia, Brasil, Alemanha e Estados Unidos, consolidando uma trajetória acadêmica internacional voltada aos desafios éticos e jurídicos das neurotecnologias. Entre essas participações, destacam-se as apresentações no encontro anual da International Neuroethics Society, realizado em Munique, na Alemanha, e, posteriormente, na Universidade de Stanford, na Califórnia (Estados Unidos), reunindo pesquisadores que investigam os impactos das neurotecnologias sobre o Direito, a ética, a medicina e as políticas públicas.

A trajetória internacional da pesquisadora foi construída ao longo de diferentes etapas de formação e pesquisa. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa, Luíza desenvolveu atividades acadêmicas e de pesquisa em instituições europeias antes de ingressar como pesquisadora na Universidade de Barcelona, onde atualmente integra projetos de pesquisa financiados dedicados ao estudo da dignidade humana, da Bioética e dos desafios jurídicos das tecnologias emergentes.

No encontro realizado na Universidade de Stanford, Luíza apresentou o estudo Democracy Under Neural Intervention: Consent as Normative Power, aprofundando sua investigação sobre o consentimento como um poder normativo do Direito e examinando em que condições ele permanece juridicamente válido quando intervenções neurotecnológicas podem afetar as capacidades cognitivas e a autonomia necessárias para seu exercício. A pesquisa também discute as implicações desse debate para a Neuroética e para a própria teoria democrática, propondo uma reflexão sobre como preservar a legitimidade das decisões humanas em uma sociedade cada vez mais mediada por tecnologias inteligentes.

A inserção internacional da pesquisadora também se reflete em sua participação ativa na comunidade científica da área. Além de apresentar seus estudos em encontros internacionais, Luíza foi selecionada para atuar como Abstract Reviewer nas edições Neuroethics 2025 e Neuroethics 2026, participando da avaliação de 40 trabalhos científicos submetidos por pesquisadores de diferentes países. Seu trabalho integrou o processo internacional de revisão por pares que subsidia a seleção da programação científica do congresso anual da International Neuroethics Society, uma das principais organizações dedicadas ao desenvolvimento da Neuroética no mundo.

As conclusões dessas pesquisas dialogam com um desafio que ultrapassa os laboratórios e os centros de pesquisa. À medida que tecnologias capazes de interagir com a atividade cerebral evoluem, cresce também a necessidade de que o Direito acompanhe esse desenvolvimento, estabelecendo parâmetros capazes de proteger a autonomia das pessoas sem impedir o avanço científico. Para especialistas, o desafio não consiste em escolher entre inovação e proteção de direitos, mas em construir mecanismos que permitam o desenvolvimento responsável dessas tecnologias.

Essa preocupação já mobiliza pesquisadores, governos e organizações internacionais. Em diferentes países, avançam as discussões sobre a criação de marcos regulatórios e salvaguardas específicas para responder aos desafios trazidos pelas neurotecnologias, refletindo uma compreensão cada vez mais difundida de que o debate jurídico precisa acompanhar a velocidade da inovação científica.

Segundo Luíza, o maior desafio não está apenas no desenvolvimento das neurotecnologias, mas na capacidade das instituições democráticas de acompanhar essa transformação.

“O debate sobre as interfaces cérebro-computador não diz respeito apenas ao futuro da tecnologia. Ele diz respeito ao futuro da autonomia humana. À medida que essas ferramentas se tornam mais sofisticadas, precisamos garantir que conceitos fundamentais do Direito, como consentimento, liberdade e responsabilidade, continuem capazes de proteger as pessoas em um contexto completamente novo.”

Enquanto as neurotecnologias continuam avançando em ritmo acelerado, cresce também a responsabilidade de antecipar as questões éticas e jurídicas que acompanharão essa transformação. Mais do que imaginar o que essas tecnologias serão capazes de fazer, pesquisadores defendem que o verdadeiro desafio será garantir que seu desenvolvimento permaneça compatível com os princípios que sustentam uma sociedade livre e democrática. Afinal, o futuro das interfaces cérebro-computador dependerá não apenas da inovação científica, mas também das escolhas que a sociedade fará sobre como utilizá-las.